Prefeito de Cajari pode ser condenado por improbidade administrativa
Na ação, a promotora alega que o prefeito protocolou no Tribunal de
Constas do Estado (TCE) a prestação de contas sob sua responsabilidade,
referente ao exercício de 2012, em 1º de abril de 2013, tendo feito
declaração de que uma cópia da prestação foi encaminhada à Câmara
Municipal de Cajari.
Ocorre que o prefeito Joel Franco encaminhou também ofício à 1ª
Promotoria de Justiça de Viana, datado de 8 de abril de 2013, entretanto
informando que deixou de entregar a cópia desta mesma prestação de
contas à Câmara Municipal de Cajari.
Foi no mês de abril, logo após o fim do prazo para entrega de
prestações de contas ao TCE, que o Ministério Público foi provocado pela
bancada de oposição na Câmara, formada por seis vereadores: João de
Verônica (PTdoB), Adalton Sá Vieira (PSDC), Biel Lima (PHS), Nonato da
Colônia (PMDB), Seu Riba (PTB) e Isvaldo Ramos de Andrade, mais
conhecido Cento e Vinte (PSC).
Os oposicionistas denunciaram ao Ministério Público que o prefeito
Joel Franco não encaminhou a prestação de contas à Câmara. O vereador
João de Verônica, atual presidente da Câmara de Cajari, informou que as
prestações de contas relativas aos exercícios de 2009, 2010 e 2011 foram
apresentadas normalmente à Câmara.
“Mas somente agora, por não ter maioria, e certamente com medo de uma
fiscalização mais rigorosa, o prefeito deixou de encaminhar a prestação
de contas de 2012 à Câmara, motivo pelo qual o presidente da Câmara
comunicou o fato ao Ministério Público, pedindo a tomada de
providências”, afirmou o vereador Adalton Vieira.
Ele frisou que o prefeito tem sido reincidente na prática de
infrações administrativas. Adalton lembrou que, recentemente, também a
pedido do Ministério Público, a Justiça determinou a suspensão do
contrato da empresa Átrio Consultores Associados, firmado sem processo
licitatório, para a realização do concurso público do município de
Cajari.
A suspensão, formulada a pedido do Ministério Público, incluiu o
bloqueio dos valores recolhidos como taxa de inscrição dos candidatos
até o julgamento final da ação.( do JP)
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