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sexta-feira, 23 de agosto de 2013

POLITICA

Após cateterismo, José Sarney será reavaliado

sarney-jose
O senador José Sarney (PMDB-AP) foi submetido a um cateterismo coronariano na manhã dessa terça-feira (20), no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde está internado desde o dia 31 de julho.
De acordo com boletim médico, divulgado nesta terça-feira pelo hospital, o procedimento não mostrou alterações significativas.
Sarney permanece internado e passará por nova avaliação nesta quarta-feira (21), ainda segundo boletim. De acordo com a família, não há previsão de alta. Imirante.
Leia o boletim na íntegra:
Boletim Médico
20/08/13
21h00
O senador José Sarney foi submetido a um cateterismo coronariano na manhã dessa terça-feira (20/08/13), que não mostrou alterações significativas.
O paciente encontra-se em repouso e segue internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde será reavaliado amanhã.
O paciente está sendo atendido pelas equipes dos Profs.Drs. David Uip, Roberto Kalil Filho e Carlos Gama.
Dr. Antonio Carlos Onofre de Lira (Diretor Técnico Médico)
Dra Yana Novis (Diretora Clínica)


Fábio Câmara recusa convite para ser vice de Hilton Gonçalo

Fábio CâmaraO vereador Fábio Câmara ocupou  hoje a tribuna da Câmara para falar sobre o convite do ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PDT), para que ele  fosse seu candidato a vice em sua chapa para a disputa majoritária de 2014.
Segundo Fábio, ele recusou o convite  e deu a justificativa de que ele é “homem de grupo”.
“Sou homem de grupo e com projeto político já definido pela minha base que ajudou na eleição. Além disso, afirmei que não me deixaria encantar pela luz e o brilho do poder rápido, fácil e atraente. Apesar disso, desejo sorte ao pedetista” Disse o vereador.

Revoltados com Edivaldo Júnior, servidores da Saúde paralisam nos Socorrões I e II

Ausência do prefeito de São Luís no setor da saúde gera revolta.

Como haviam anunciadoe publicado no Blog do Neto Ferreira, caso não houvesse uma atenção devida da Prefeitura de São Luís quanto às suas pautas de reivindicações, funcionários da enfermagem dos Hospitais Socorrão I e II paralisaram suas atividades por 2h, na manhã de hoje (20).
A priori, apenas como uma paralisação de advertência, a fim de forçar o governo municipal a atender às necessidades da saúde, os profissionais, assegurados pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (SINFUSP/SL), pararam suas atividades em exigência à melhores condições de trabalho e, principalmente a revisão da Escala Diarista, mais conhecida como Escala Quebrada – Portaria n° 2395/MS de 11 de Outubro de 2011 (que determina a organização das equipes multiprofissionais de forma horizontal).
A Prefeitura de São Luís, através da Secretária de Saúde protocolou documento, solicitando uma reunião com a Comissão da Saúde e Sindicato, para amanhã, quarta-feira (21), as 15h, na sede da SEMUS

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Poder

Vejas as acusações sobre Hildo Rocha apontadas pela CGU

Hildo Rocha.
Hildo Rocha.
O Blog do Neto Ferreira divulga abaixo a folha corrida apontada pela Controladoria-Geral da União (CGU), sobre a má aplicação de recursos federais durante a administração do secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha, na Prefeitura de Cantanhede.
Segundo consta na lista, o secretário do governo Roseana Sarney está sendo alvo de 17 acusações onde mais de R$ 10 milhões foram usados de forma irregular. Confira abaixo a lista:
Improbidades em processos licitatórios
Aplicação de recursos em desacordo com a finalidade do Programa
Deficiência nos Controles Internos
Divergência entre o Número de Alunos Matriculados e o Censo
Fragilidade nos Controles Internos
Despesas realizadas sem prévio empenho e pagamentos efetuados sem os correspondentes documentos de despesas
Falta de Atesto em Notas Fiscais/Faturas
Despesas sem licitação
Não atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social
Fragilidade no controle interno
Improbidade nas realizações de licitações
Distribuição de merenda escolar insuficiente e armazenamento inadequado dos produtos
Não desempenho das atribuições legais pelo Conselho de Alimentação Escolar
Movimentação financeira dos recursos do FUNDEF em conta bancária indevida
Inconsistência no valor do recolhimento da contribuição previdência
Recolhimento indevido de contribuição previdenciária
Não pagamento de 1/3 de ferias aos servidores


CGU acusa Hildo Rocha de jogar no ralo mais de R$ 10 milhões da Prefeitura de Cantanhede

Secretário do governo Roseana Sarney pode virar ficha suja se for condenado na Justiça Federal.

 
 
Hildo Rocha: a caminho da ficha suja.
Hildo Rocha: a caminho da ficha suja.
O secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha, é acusado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em processo que tramita na Justiça Federal, de improbidades e irregularidades na utilização de mais de R$ 10 milhões da Prefeitura de Cantanhede.
O relatório divulgado na noite desta quarta-feira (21) no Blog do Luis Pablo, mostra que a gestão de Rocha acumulou 17 acusações que podem resultar em dois importantes quesitos: virar alvo da próxima Operação da Polícia Federal e tornar ficha suja com a possível condenação do juiz Carlos do Vale Madeira.
Na argumentação da CGU através do Relato Gerencial de Cantanhede, mostra uma imagem do secretário do governo Roseana Sarney assemelhada aqueles que tem apenas o interesse pessoal e financeiro ao administrar um município.
Ao que parece, as graves acusações de irregularidades é a ponta do iceberg da antiga gestão de Hildo Rocha.




 

Prefeito balaio de Imperatriz desce das tamancas e ataca deputado

Revoltado, Sebastião Madeira desceu das tamancas e disparou ligações detonando Antônio Pereira.

 
 
Prefeito balaio de Imperatriz, Sebastião Madeira.
Prefeito balaio de Imperatriz, Sebastião Madeira.
O clima esquentou na manhã desta quarta-feira (21) após publicação no Blog do Neto Ferreira, Luis Cardoso e Luis Pablo da qual destacava a articulação do deputado Antônio Pereira (DEM) – juntamente com o PMDB- em promover um jantar político com a presença de cerca de 40 prefeitos, na cidade de Imperatriz.
O motivo da reunião: discutir a pré-candidatura do secretário de Infraestrutura, Luis Fernando, ao Governo do Estado em 2014.
Até aí, tudo bem, tudo bacana, tudo legal. Ocorre que ao tomar conhecimento da matéria que pertence a assessoria do parlamentar, o prefeito balaio de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), deu um show e desceu das tamancas disparando ligações até mesmo para assessor do democrata.
Segundo argumento do prefeito balaio, Antônio Pereira sequer participou do movimento de apoio à pré-candidatura de Luís Fernando Silva e atribuiu o encontro de autoria do PSDB.
Na verdade, o apoio político e financeiro de Antônio Pereira a candidatura de Rosângela Curado em Imperatriz, é o grande motivo que fez o tucano gerar mal-estar.
Não é a primeira vez que Sebastião Madeira se mete em polemica. Em 2011, ele quase agride o titular do Blog do Neto Ferreira após ser questionado na Famem, sobre a recontratação da Remac Odontomédica Hospitar Ltda, empresa de propriedade do empresário Antônio Sérgio Neto que foi citada na Operação Geleira I, da Policia Federal do Piauí, por compra de ‘notas frias’ e fornecê-las para órgãos públicos do Piauí e do Maranhão.
Na época, o prefeito balaio firmou contrato com a empresa que atua na área da saúde para á aquisição de medicamento controlado, medicação clinica e material médico hospitalar destinado ao atendimento das necessidades do Naisi.


CPI para investigar convênios fantasmas do governo Roseana é proposto

Esquema de desvio de recursos através de convênios deve acabar em CPI.

Roseana Sarney.
Roseana Sarney.
O governo estadual assina inúmeros contratos com prefeituras, associações de moradores e entidades filantrópicas. O que as investigações feitas pelos deputados do Bloco Parlamentar de Oposição comprovam é que quase todos os convênios assinados pelo governo são de obras que não existem, com empresas que apresentam irregularidades em seus cadastros.
Em 2010, por exemplo, o governo estadual celebrou mais de mil convênios no valor total de R$ 400 milhões. No ano seguinte, ano não eleitoral, o número foi reduzido em 40.000% com a celebração de pouco mais de R$ 1 milhão de reais em convênios. Para o líder da oposição, Rubens Jr., as obras não executadas dão indícios de que os recursos são utilizados para alimentar campanhas eleitorais.
Durante a sessão, o parlamentar alertou os demais deputados estaduais sobre a importância da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue todos os convênios firmados pelo governo estadual e que ainda não foram executados.


Ex-prefeitos de Altamira e Godofredo Viana devem virar ficha suja

Arnaldo Gomes de Sousa ex-prefeito de Altamira do Maranhão
 
Arnaldo Gomes de Sousa ex-prefeito de Altamira do Maranhão
O TCE também julgou irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos Arnaldo Gomes de Sousa (Altamira do Maranhão) e Maria da Conceição dos Santos de Matos (Godofredo Viana). Arnaldo Gomes teve julgadas irregulares as contas do seu governo referentes a Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, FUNDEB, Fundo Municipal de Assistência Social – todas do exercício financeiro de 2010 – tendo sido condenado ao pagamento de débitos que, juntos, somam mais de R$ 300 mil, além do pagamento de multas nos valores de R$ 61 mil, R$ 3 mil e R$ 3 mil.
Maria da Conceição dos Santos de Matos ex-prefeita de Godofredo Viana
Maria da Conceição dos Santos de Matos Ex - prefeita de Godofredo Viana
 Já Maria da Conceição dos Santos de Matos teve julgadas irregulares suas prestações de contas do ano de 2010 referentes ao Fundo Municipal de Saúde, FUNDEB, Administração Direta e Fundo Municipal de Assistência Social. Ela foi condenada a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 449 mil.
Também tiveram as prestações de contas julgadas irregulares os ex-presidentes de Câmaras Municipais Levi da Silva França (Bom Jesus das Selvas, exercício financeiro de 2010, com débito de R$ 2 mil e multa de R$ 25 mil) e Eduardo Ferreira e Silva (Barão de Grajaú, exercício financeiro de 2007, com débito de R$ 37 mil e multa de R$ 16 mil).

Sarney recebe alta em SP após se recuperar de dengue e pneumonia

sarneyO senador José Sarney recebeu alta do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, no final da manhã dessa quarta-feira, onde esteve internado desde o último dia 31 de julho. De acordo com último boletim médico, seu estado de saúde é bom e o senador continuará em acompanhamento ambulatorial.
Nessa terça, 20, o senador foi submetido a um cateterismo coronariano que não mostrou alterações significativas. Sarney foi atendido pelas equipes dos médicos David Uip, Roberto Kalil Filho e Carlos Gama.
O senador foi internado após passar mal durante a festa de casamento de uma das netas, em São Luís, no Maranhão, na madrugada de 28 de julho, um domingo. O ex-presidente da República foi internado no UDI Hospital com infecção aguda no sistema respiratório. Após receber alta no dia 31, ele foi transferido, a pedido da família, para o Hospital Sírio-Libanês para continuar o tratamento.
Em São Paulo, foi identificado um derrame pleural – acúmulo de líquido na membrana que envolve o pulmão. E depois teve o quadro de dengue e pneumonia. No último dia 16, o hospital informou que o senador já estava curado do processo infeccioso. Com informações do Estadão.


TCE julga irregular prestação de contas do prefeito de Carutapera

Prefeito reeleito da cidade de Carutapera, Amin Barbosa Quemel
Prefeito reeleito da cidade de Carutapera, Amin Barbosa Quemel
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregular, na sessão plenária desta quarta-feira (21), a prestação de contas da Administração Direta do prefeito reeleito da cidade de Carutapera, Amin Barbosa Quemel, relativa ao exercício financeiro do ano de 2009.
O gestor foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 382 mil, além do pagamento de multas que, juntas, somam mais de R$ 80 mil. Amin Barbosa Quemel também teve julgadas irregulares, juntamente com secretários municipais que figuravam como ordenadores de despesas, as suas prestações de contas referentes ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb, todas referentes ao exercício financeiro de 2009.



Juiz José Eulálio é eleito para a vaga de membro do TRE

 
José Eulálio exercerá o cargo no período de setembro de 2013 a setembro de 2015 (Foto: Ribamar Pinheiro)
José Eulálio exercerá o cargo no período de setembro de 2013 a setembro de 2015 (Foto: Ribamar Pinheiro)
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu o titular do Juizado Especial do Trânsito, José Eulálio Figueiredo de Almeida, para compor o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), como membro efetivo na categoria de juiz de direito. O magistrado recebeu votos de 17 dos 25 desembargadores presentes à sessão plenária administrativa desta quarta-feira (21).
Em segundo lugar ficou o juiz Tyrone José Silva, da 4ª Vara Cível, com oito votos. Também manifestaram interesse em concorrer à vaga os juízes Lucas da Costa Ribeiro Neto (1º Juizado Criminal), Alice de Sousa Rocha (5ª Vara Cível) e Marcelino Chaves Everton (2ª Vara da Família), todos da comarca de São Luís.
O presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior, vai enviar ofício ao presidente do TRE, desembargador Bernardo Rodrigues, comunicando o resultado. A eleição foi por voto secreto, de acordo com artigo 8º, inciso XI do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. O decano da Corte, desembargador Bayma Araújo, anunciou os votos, tendo ao seu lado o desembargador Froz Sobrinho.
O futuro membro do TRE vai substituir o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, cujo biênio como membro efetivo daquela Corte se encerrará no dia 1º de setembro. José Eulálio exercerá sua nova atividade no TRE no período de setembro de 2013 a setembro de 2015.
“Hoje eu realizo um dos sonhos de todo juiz, que é chegar a um dos colegiados que compõem o Judiciário maranhense”, destacou José Eulálio. Sem conter as lágrimas, o juiz agradeceu a todos que acreditaram em sua candidatura.


BR-222 é interditada por madeireiros

Madeireiros bloquearam na manhã desta quarta-feira (21), os dois sentidos do trecho da BR-222 que fica em Buriticupu.
O protesto reivindica a ação do Ibama e Funai que estão combatendo o desmatamento na região com apoio de mais de 700 homens do exercito e 100 viaturas, dois blindados e dois helicópteros. A operação desencadeada foi nomeada de hilheia pátria.
De acordo com informações, varias serrarias irregulares foram lacradas e madeiras apreendidas.
Para os madeireiros, a questão burocrática afeta na liberação dos projetos de manejo por parte da Secretaria de Meio Ambiente do Estado.

PODER

Prefeito de Cajari pode ser condenado por improbidade administrativa

A promotora de Justiça Ana Carolina de Mendonça Leite ajuizou ação civil pública na 1ª Vara da Comarca de Viana pedindo que o prefeito de Cajari, Joel Dourado Franco (PRB), seja condenado por ato de improbidade administrativa. Contrariando a legislação vigente, o prefeito não apresentou à Câmara a prestação de contas relativa ao exercício de 2012.
Prefeito de Cajari, Joel Dourado Franco.
Prefeito de Cajari, Joel Dourado Franco.
Na ação, a promotora alega que o prefeito protocolou no Tribunal de Constas do Estado (TCE) a prestação de contas sob sua responsabilidade, referente ao exercício de 2012, em 1º de abril de 2013, tendo feito declaração de que uma cópia da prestação foi encaminhada à Câmara Municipal de Cajari.
Ocorre que o prefeito Joel Franco encaminhou também ofício à 1ª Promotoria de Justiça de Viana, datado de 8 de abril de 2013, entretanto informando que deixou de entregar a cópia desta mesma prestação de contas à Câmara Municipal de Cajari.
Foi no mês de abril, logo após o fim do prazo para entrega de prestações de contas ao TCE, que o Ministério Público foi provocado pela bancada de oposição na Câmara, formada por seis vereadores: João de Verônica (PTdoB), Adalton Sá Vieira (PSDC), Biel Lima (PHS), Nonato da Colônia (PMDB), Seu Riba (PTB) e Isvaldo Ramos de Andrade, mais conhecido Cento e Vinte (PSC).
Os oposicionistas denunciaram ao Ministério Público que o prefeito Joel Franco não encaminhou a prestação de contas à Câmara. O vereador João de Verônica, atual presidente da Câmara de Cajari, informou que as prestações de contas relativas aos exercícios de 2009, 2010 e 2011 foram apresentadas normalmente à Câmara.
“Mas somente agora, por não ter maioria, e certamente com medo de uma fiscalização mais rigorosa, o prefeito deixou de encaminhar a prestação de contas de 2012 à Câmara, motivo pelo qual o presidente da Câmara comunicou o fato ao Ministério Público, pedindo a tomada de providências”, afirmou o vereador Adalton Vieira.
Ele frisou que o prefeito tem sido reincidente na prática de infrações administrativas. Adalton lembrou que, recentemente, também a pedido do Ministério Público, a Justiça determinou a suspensão do contrato da empresa Átrio Consultores Associados, firmado sem processo licitatório, para a realização do concurso público do município de Cajari.
A suspensão, formulada a pedido do Ministério Público, incluiu o bloqueio dos valores recolhidos como taxa de inscrição dos candidatos até o julgamento final da ação.( do JP)

NOTICIAS



Maranhão

Divulgado resultado parcial do concurso do ministério público

logo_mpA Procuradoria Geral de Justiça divulgou nesta quinta-feira, 22, o resultado parcial do concurso público para servidores da instituição, realizado em 16 de junho. Estão em disputa 22 vagas para o cargo de analista ministerial, 50 para técnico ministerial e 32 vagas de técnico em execução de mandados. Leia aqui.
Informamos que este resultado parcial será publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão na próxima semana, a partir de quando se iniciará o prazo para a interposição de recursos, conforme prevê o edital do certame. Na mesma data o resultado estará disponível no site da Fundação Carlos Chagas, responsável pela organização do concurso.
 
 


Ex-prefeito de Formosa da Serra Negra é acionado na justiça

Enésio+Li..O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu, em 22 de agosto, Denúncia e ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Formosa da Serra Negra (a 632 km de São Luís), Enésio Lima Milhomem, devido à não transferência integral das contribuições recolhidas do funcionalismo público municipal ao Instituto de Previdência do município.
As duas manifestações ministeriais, assinadas pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú (da qual Formosa da Serra Negra é Termo Judiciário), Carlos Róstão Martins Freitas, são baseadas em auditoria fiscal do Ministério da Previdência Social (MPS), que abrangeu o período de novembro de 2007 a abril de 2011.
A auditoria constatou que o ex-prefeito reteve as contribuições descontadas dos servidores públicos de Formosa da Serra Negra, repassando somente 21% do montante recolhido. O promotor relata que, de janeiro de 2009 a dezembro do ano de 2011, foram descontados cerca de R$ 1,3 milhão. Somente R$ 276 mil foram repassados ao instituto, resultando em diferença de R$ 1,03 milhão.
“O ex-prefeito omitiu-se, continuadamente, de sua obrigação legal de efetuar os repasses de valores descontados dos servidores públicos, causando sérios prejuízos ao instituto de previdência do município.”, destaca Freitas nas manifestações.
INDISPONIBILIDADE DE BENS
Na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, Carlos Róstão Martins Freitas requer a decretação da indisponibilidade imediata de bens de Enésio Lima Milhomem, para evitar a ocultação e/ou dilapidação de patrimônio, o que dificultaria a reparação dos prejuízos ao patrimônio do município de Formosa da Serra Negra.
Freitas também solicita que a Receita Federal informe a evolução patrimonial e de rendimentos do ex-prefeito partir de 2009 até os dias atuais e que a Justiça Eleitoral disponibilize a declaração apresentada pelo ex-gestor. Outra solicitação é que os cartórios de registro de São Luís, Grajaú e Formosa da Serra Negra informem quaisquer transações nos últimos dez anos em nome do ex-gestor.
SANÇÕES
Caso as duas manifestações do MPMA sejam julgadas procedentes, Enésio Lima Milhomem pode ser condenado ao ressarcimento integral dos prejuízos causados e à suspensão de seus direitos políticos por 10 anos. O ex-gestor também pode ser proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo mesmo período.
Outra sanção é o pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida pelo ex-prefeito. Milhomen pode, ainda, ser condenado a reclusão, por período que pode variar entre dois e cinco anos.



Cúpula do PSDB decidirá amanhã o destino do partido em 2014

Neto Evangelista, Castelo e Carlos Brandão já confirmaram presença na reunião do partido
Neto Evangelista, Castelo e Carlos Brandão já confirmaram presença na reunião do partido
O secretário geral do PSDB no Maranhão, Neto Evangelista, informou que a executiva estadual  do seu partido, irá se reunir nesta sexta-feira (23) para decidir qual destino o mesmo irá seguir em 2014.
São presenças confirmadas no encontro, o ex-prefeito João Castelo, os deputados federais Carlos Brandão e Pinto Itamaraty e os estaduais Neto Evangelista e Gardênia Castelo.
Juntos eles pretendem começar a desenhar o melhor caminho a ser seguido pelos tucanos no Maranhão, alguns defendem a candidatura própria da sigla ao governo do estado, outros são a favor da união com o projeto do PCdoB, que tem Flávio Dino como candidato a governador e outros poucos querem que o partido siga junto ao governo do estado apoiando a candidatura do ex-prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando que é do PMDB.
Recentemente houve também a ideia de que o PSDB se juntasse com o PPS, assunto que também será discutido na reunião desta semana. Vamos aguardar.


Prefeito de Matinha se apropria de Jet Ski comprado com cheque sem fundo

Empresário Edisvan teria dado Jet Ski para continuar trabalhado com perfuração de poços na gestão de Pixuta.

Beto Pixuta.
Beto Pixuta.
O prefeito do município de Matinha, Marcos Robert Silva Costa, o Beto Pixuta, tem usado um Jet Ski que legalmente não lhe pertence.
Pixuta apropriou-se da moto aquática, que por direito pertence ao empresário Francisco das Chagas Logo Araújo, que vendeu o aparelho para um outro empreiteiro identificado como Edisvan que deu dois cheques sem fundos.
Agora o verdadeiro proprietário do Jet Ski briga na Justiça para requerer o bem de volta ou receber R$ 30 mil que foram pagos com dois cheques de R$ 15 mil cada.
O prefeito, por sua vez, alega em sua defesa que comprou o aparelho do empreiteiro por R$ 40 mil. Mas há uma forte suspeita de que o Jet Ski teria sido dado a Beto Pixuta, como fruto de propina para que a empresa de Edisvan continuasse trabalhando com perfuração de poços para Prefeitura de Matinha.
O Blog do Neto Ferreira vai publicar, em instantes, toda documentação que comprava que Francisco das Chagas Logo Araújo é o dono por direito do Jet Ski.


“Hildo Rocha corre o risco de ficar inelegível em 2014″, diz juiz federal

Carlos do Vale Madeira.
Carlos do Vale Madeira.
Quando eu disse aqui que o secretário Hildo Rocha pode ficar inelegível para disputar as eleições para deputado federal, muita gente duvidou e me criticou. Agora taí a prova:
Em conversa ontem (21) com o titular do blog, o relator do processo, juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, disse que “Hildo Rocha corre o risco de ficar inelegível em 2014″.
Segundo Carlos Madeira, o secretário alegou em sua defesa que tem encontrado dificuldade para apresentar os documentos que provam como foram aplicados os recursos federais no município de Cantanhede.
“A situação de Hildo Rocha é bastante complicada, devido o relatório da CGU apontar várias irregularidades de má aplicação de recursos públicos”.
O juiz federal afirmou que até o final deste ano será julgado o processo contra o secretário.


Roberto Costa participa do Governo Itinerante em Mirinzal e Cedral


Na última quarta-feira (21), o deputado Roberto Costa (PMDB), participou da 12ª etapa do Governo Itinerante na Baixada Maranhense, em visita aos municípios de Mirinzal e Cedral, levando ações e serviços nas áreas de saúde, cidadania, agricultura familiar, educação e inclusão social.
Em Mirinzal, foi anunciada a construção do Instituto Federal de Educação (IFMA), além de obras de construção de 32km de estradas, que irão interligar comunidades quilombolas à sede do município. Em Cedral a governadora apresentou à população os secretários de estado, e conversou com os integrantes do Consórcio da Região do Litoral Ocidental Maranhense/Consórcio da Floresta dos Guarás (Conguarás). O objetivo da reunião foi conversar sobre as demandas das cidades que integram a entidade, composta por Apicum-Açu, Serrano do Maranhão, Porto Rico, Bacuri, Cururupu, Guimarães, Central do Maranhão e as duas cidades visitadas pelo Itinerante.
O deputado Roberto Costa classificou como importante a ida da governadora ao municípios. “Com a vinda da governadora, as coisas mudam aqui para Cedral e Mirinzal e para toda a região. A governadora Roseana Sarney tem sido uma parceira muito grande dos municípios. Em Cedral, por exemplo, a maior obra do município, a sua estrada, foi obra da governadora, que trouxe mais progresso e dignidade para Cedral. Hoje nós estamos aqui, também com o secretário Luis Fernando, que também tem trabalhado muito, que tem sido a grande força ao lado da governadora nos municípios”, finalizou Costa.


BR-222 permanece interditada por manifestantes

br222
Permanece interditada por manifestantes a BR-222, rodovia que dá acesso ao município de Buriticupu. Moradores da região voltaram a atear fogo em pedações de madeira e pneus. Um congestionamento quilométrico se formou na região.
O protesto foi motivado pelo descontentamento da população em relação as fiscalizações que fazem parte de uma operação desencadeada pelo Ibama, polícia federal e o exercito na região de Buriticupu. O objetivo da operação seria o combate a crimes ambientais, principalmente em serrarias que extraem madeira de maneira ilegal. Mas, segundo os moradores, com as fiscalizações, a região cuja principal fonte de renda vem da extração de madeira, está parada economicamente. Além disso, os manifestantes denunciam que homens do exército estariam abusando sexualmente de adolescentes na região. Informação esta que não foi confirmada pela polícia.
Durante a manifestação, caminhões e ônibus da aviação ficaram parados e foram impedidos de passar. Segundo informações de populares, dois moradores do povoado ‘”Sagrima”, que seriam pai e filho, teriam bloqueado uma estrada vicinal por onde os caminhoneiros passavam para sair do bloqueio. Em uma discussão por conta da cobrança de pedágio, um deles, identificado por Francinaldo Rodrigues acabou sendo morto no local. O pai dele, Antonio Rodrigues, foi esfaqueado, levado para o hospital da região e não corre risco de morte. Com informações do Idifusora.
 
 

Tribunal promoverá concurso para historiador e arquivista

Lourival Serejo disse que o historiador e o arquivista são importantes para conferir linha científica ao Programa de Gestão Documental (Foto: Ribamar Pinheiro)
Lourival Serejo disse que o historiador e o arquivista são importantes para conferir linha científica ao Programa de Gestão Documental (Foto: Ribamar Pinheiro)
O Tribunal de Justiça do Maranhão vai promover concurso público para preenchimento de duas vagas do cargo de Analista Judiciário, sendo uma para arquivista e outra para historiador.
A determinação para realização do certame é do Pleno da Corte estadual de Justiça, que atendeu solicitação do presidente da Comissão de Documentação, Revista, Jurisprudência e Biblioteca do TJMA, desembargador Lourival Serejo. Os cargos foram criados em dezembro de 2012, por meio da Lei 9.728/2012.
Serejo afirmou que o concurso é bastante esperado porque os cargos não existiam no quadro do Tribunal de Justiça, tendo sido necessária a criação dos mesmos após a instituição do Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário. O objetivo é adequar a gestão, produção, avaliação e eliminação dos documentos, de forma a garantir segurança, integridade e preservação.
O Programa considera dever do Poder Público conferir especial proteção a documentos históricos e arquivos, assegurando o acesso da sociedade e o apoio à cultura e ao desenvolvimento científico.
“Precisamos, com urgência, desses profissionais para conferir a linha científica ao programa, de acordo com a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados”, explica o magistrado.
O concurso será organizado pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). O diretor da instituição, desembargador Marcelo Carvalho Silva, presidirá a comissão do certame.


Manifestantes depredam prefeitura e casa do prefeito de Timbiras que mora em Codó

 

Fabrízio e toda a família Foto NUNCA esquecerão a noite de 21 de agosto de 2013, quando moradores da cidade que tentam governar como se fosse herança genética saíram para as ruas e mostraram toda sua insatisfação. Houve fogo em via pública, depredação e até quebra-quebra na casa de morada do patriarca Chico do Foto e na futura morada do atual prefeito Fabrízio.
O repórter Jotta Orlando, que mora na cidade, assim narrou o que viu para o site manews.com.br (do Jornalista Marcelo Rocha):
Momento de tensão em frente a prefeitura de Timbiras no final da tarde] quarta feira (21/08), mais de trezentos manifestantes se aglomeraram na Rua José Antonio Francis onde fica a prefeitura do município.
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O pavio de pólvora da manifestação foi a noticia de que não haverá desfile no dia sete de setembro, a informação causou revolta nos componentes da banda marcial que há mais de dez anos vem fazendo do desfile timbirense um dos mais belos da região.
Segundo informações, muitos componentes da banda já haviam tirado do próprio bolso as despesas com a roupa e outros acessórios para a apresentação e com a não realização do evento cultural muitos ficarão no prejuízo já que a prefeitura havia autorizado os ensaios a duas semanas e não deu sequer uma explicação sobre o caso.
Além dessa, outras reivindicações estão sendo colocadas em discussão, tipo falta de merenda escolar, funcionários nas escolas, falta de transportes escolar, pagamentos em atraso, falta de saneamento e infraestrutura e outras mazelas que vem se instalando no município nos últimos meses.
Pedras e paus foram lançados no prédio do executivo municipal, uma grande fogueira de pneus e papelão foi acessa no meio da via publica, a policia militar pediu reforço e ao chegar no meio do tumulto a viatura militar foi apedrejada tendo o vidro dianteiro quebrado.
Os manifestantes não se contentaram em ficar só olhando o prédio da prefeitura e saíram em caminhada ate o bairro anjo da guarda, invadiram a residência de Chico do Foto quebrando alguns objetos e se dirigiram ate o local onde o prefeito esta construindo uma imensa residência, a policia ainda tentou evitar a invasão mas, não teve força suficiente para conter a multidão. Paredes, telhados, portões e parte do muro foram destruídos e MA_026 nas proximidades da construção foi interditada com um imenso fogaréu.
Houve também danos ao patrimônio publico, lixeiras, placas de sinalização, portões de secretarias e algumas janelas do hospital do município foram quebradas. Ate o fechamento dessa matéria não registramos ninguém preso ou detido e também não temos nenhum registro de feridos. Nenhum representante do governo apareceu para conversar com os manifestantes.
Vários profissionais da comunicação vieram registrar esse momento de tensão vivido em Timbiras nesta noite de quarta feira o município será destaques nos meios de comunicação da região uma pena que de forma negativa. pois, o que era para ser uma manifestação pacifica saiu de controle e se tornou um ato de vandalismo. (Blog do Acélio).


Embratur leva Boi de Morros para apresentação na Itália

boidemorrosO Boi de Morros será o representante do Nordeste em evento realizado pela Embratur amanhã (22) em Roma. O evento quer fortalecer o fluxo do turismo estrangeiro nas festas juninas do Nordeste, principalmente durante a vinda de estrangeiros da Copa de 2014. “Trabalhamos para fazer com que as festas juninas sejam associadas à imagem do Brasil, assim como é o carnaval,” afirmou o presidente da Embratur, Flávio Dino.
Para impulsionar a promoção das festas juninas, que acontecem na mesma época que o Brasil sediará a Copa do Mundo de Futebol, a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) lançou uma série de ações para apresentar os festejos ao mundo. Entre os diversos projetos para divulgar os eventos, a Vivência Brasileira é um dos que se destacam.
A primeira edição do evento ocorrerá nesta quinta-feira (22), em um restaurante em Roma, na Itália. O ponto alto do projeto serão sempre as apresentações culturais. Desta vez, a manifestação cultural Bumba-Meu-Boi será o carro-chefe da Vivência Brasileira. O grupo maranhense Boi de Morros encenará a dança folclórica na Praça Navona, que fica em frente ao restaurante onde será realizada a ação.
Na programação, voltada para operadores de turismo, jornalistas e público final, estão também marcadas exposições sobre as principais manifestações culturais que ocorrem durante o mês de junho no Brasil. Além disso, a Embratur servirá um cardápio com pratos típicos do período, como pé de moleque, cocada, bolo de fubá, arroz de carreteiro, entre outros.
“A Embratur está alinhando ações para transformar as festas juninas em um produto consolidado no exterior. Precisamos acrescentar ao imaginário coletivo mundial uma nova imagem do Brasil, neste caso,  a nossa cultura junina. Queremos que o turista estrangeiro associe o Brasil também a esses festejos, assim como já faz com o carnaval”, ressaltou o presidente da Embratur, Flávio Dino.
Festejos Juninos
Recentemente, a Embratur anunciou o lançamento de um edital de R$ 3 milhões para que  estados e municípios apresentem projetos de divulgação  das festas juninas. O edital deve ficar pronto até setembro. O objetivo é transformar as festas juninas em um ícone da cultura brasileira no exterior.

Para concretizar a ideia, o Instituto já está desenvolvendo ações juntamente com os estados das regiões Norte e Nordeste, onde as festas têm forte tradição e apelo turístico. Além disso, o Instituto também está organizando uma série de ações de marketing, comunicação digital e participação em feiras internacionais para promoção dos festejos.
Mercado italiano
Em 2012, a Itália ocupou o segundo lugar entre os emissores europeus. Mais de 230 mil italianos desembarcaram em terras brasileiras.  A escolha de Roma para dar início à promoção dos festejos juninos está relacionada pela semelhança entre os evento folclóricos que são realizados nos meses de julho e agosto na Itália.

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

POLICIA

Suspeito de fraude, ganhador da Mega-Sena é inocentado

Da: Folha.com
Ortenilo Nicolau, 69, era um pequeno empresário do interior gaúcho em aperto financeiro quando acertou, em 2010, as seis dezenas da Mega-Sena e levou o maior prêmio individual já pago.
Antes de usar os R$ 119 milhões, porém, precisou provar que tinha sido o autor da aposta e ainda desmontar uma versão -inicialmente aceita pela polícia- de que o bilhete premiado era na verdade de um bolão.
O alívio veio somente no mês passado, quando o Ministério Público denunciou 12 pessoas sob acusação de mentir e tentar enganar a Justiça com a história do bolão. Hoje dono de fortuna equivalente a três anos de salário do craque argentino Lionel Messi, o apostador vivia até o dia do sorteio em São José do Herval, 2.200 habitantes e a 176 km de Porto Alegre.
Como não havia lotérica no município, registrou os bilhetes em Fontoura Xavier, cidade vizinha, onde a notícia de que o prêmio recorde havia saído de uma lotérica local logo ouriçou moradores.
Foi então que funcionários da prefeitura passaram a afirmar que o bilhete sorteado tinha sido desviado de um bolão. Dez pessoas se disseram parte do grupo de apostadores e recorreram à polícia.

Editoria de arte: Folhapress































Justiça

Justiça decide que crédito de celular pré-pago não pode expirar


Justiça decide que crédito de celular pré-pago não pode expirar


A Justiça Federal proibiu as operadoras de telefonia móvel a estabelecer prazo de vencimento para os créditos usados em celulares pré-pagos.
A decisão é válida em todo território nacional e começa a valer assim que as teles forem notificadas –seja por meio de um oficial de Justiça ou após publicação no “Diário Oficial”.
A mudança foi imposta pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas ainda cabe recurso.
De acordo com o relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, o prazo de validade é um confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço.
“Afigura-se manifesta abusividade (…) a medida impõe ao usuário de menor poder aquisitivo discriminação injustificada e tratamento não isonômico em relação aos demais usuários desses serviços públicos de telefonia”, disse.
O Sindtelebrasil, sindicato que representa as operadoras, informou que aguarda comunicado oficial da decisão para avaliar medidas cabíveis.

JUSTIÇA

PARANÁ Bonde faz show só com duas ‘maravilhas’

Após decisão, apenas duas do Bonde das Maravilhas cantam no Paraná

Vara da Infância e da Juventude proibiu apresentação das menores.
Show foi realizado na noite de sábado (17), em Foz do Iguaçu.


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Bonde das Maravilhas (Foto: Priscilla Souza/G1)
Após decisão da Vara da Infância e da Juventude de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, apenas duas integrantes – maiores de idade – do Bonde das Maravilhas se apresentam durante o show realizado na noite de sábado (18), em um balneário da cidade. A juíza Luciana Assad Luppi Ballalai proibiu a apresentação das outras integrantes do grupo, que são adolescentes, de 13, 16 e 17 anos, e, também, a entrada de menores no evento. O Conselho Tutelar esteve no local e disse que até a 1h da madrugada deste domingo (18), elas ainda não haviam se apresentando. No entanto, a organização confirmou que as duas maiores subiram ao palco por volta das 4h10.
saiba mais
  • Justiça proíbe apresentação de menores do Bonde das Maravilhas
  • MP-RJ investiga cunho pornográfico de músicas do Bonde das Maravilhas
  • Sucesso na internet, Bonde das Maravilhas conquista turistas no Rio
A juíza proibiu a apresentação das integrantes menores no show levando em conta o pedido feito pelo Conselho Tutelar 2, que apontava violação de artigos do Estatuto da Crianças e do Adolescente (ECA) sobre a proteção e uso inadequado da imagem de menores de idade e a falta de informações sobre as condições de segurança do local.
De acordo com um dos organizadores, David da Silva, apenas as integrantes que têm 18 e 20 anos fizeram o show, que durou cerca 20 minutos. O restante do grupo ficou dentro da van esperando a apresentação acabar. “O empresário do Bonde das Maravilhas levou a intimação para o Rio de Janeiro. Ele vai entrar com um advogado para conseguir a liberação para sair um novo show em Foz do Iguaçu”, afirmou. Segundo ele, uma data já estaria marcada, mas ainda não pode divulgar.
O conselheiro tutelar Jairo Cardoso contou ao G1 que uma blitz foi feita no local, mas nada de irregular foi encontrado. Por meio da Operação Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), que acontece frequentemente em Foz do Iguaçu, a Polícia Militar, Guarda Municipal, secretaria da Fazenda e o Corpo de Bombeiros, além do Conselho Tutelar verificaram todos os documentos dos frequentadores.
“O show só foi permitido para maiores de 18 anos. Menor não foi permitido. O organizador quanto teve o conhecimento da liminar já fez uma filtragem na entrada. Até porque se tivesse [menores], seria multado em R$ 100 mil. Eles mesmos fizeram um bloqueio restrito somente para maiores de 18 anos”, explicou.
Sucesso na internet, Bonde das Maravilhas conquista turistas no Rio (Foto: Reprodução) 
Elas fazem sucesso na internet com coreografias e
passos inusitados  (Foto: Reprodução)
MP-RJ investiga cunho pornográfico em coreografias
Na formação mais atual, o grupo é formado por seis integrantes, três delas adolescentes. Sucesso na internet, com coreografias e passos inusitados, as meninas estão na mira do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. Foi instaurou um procedimento administrativo para apurar músicas e coreografias do Bonde das Maravilhas. A investigação foi motivada por uma denúncia do Conselho Tutelar de São Fidélis, no Norte Fluminense, e está ligada à possível violação aos artigos 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem à criança e ao adolescente o direito à preservação da imagem e o direito de não terem sua imagem explorada de qualquer forma. Também é investigado eventual cunho pornográfico das coreografias filmadas e postadas na web.
Empresário fala em mudança de perfil
O grupo de funk, natural de Niterói, virou sucesso na internet este ano, com a música “Aquecimento das Maravilhas”, que ensina a fazer um passo de dança batizado de “quadradinho de 8″.
Apenas Katlyn é maior de idade: tem 20 anos.  A vocalista Thaysa tem 16 anos, e as “Irmãs Metralha”, como são chamadas Rafaela e Renata Maciel, têm 16 e 13, respectivamente, e Karoliny tem 17.
O empresário do grupo, Henrique Milão, chegou a afirmar que a denúncia partiu de “pessoas incomodadas com o sucesso” das meninas. Segundo ele, a polêmica deve ser encerrada em breve porque o perfil do Bonde das Maravilhas vai mudar. Ele disse que, mantendo o ritmo de funk, as meninas vão lançar duas músicas voltadas para as crianças: “Abededário das Maravilhas” e “Ginástica das Maravilhas”.

DEU NO FANTÁSTICO AS CIDADES COM PIORES IDHS DO BRASIL TÊM SUSPEITA DE CORRUPÇÃO

 
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O Fantástico, da Rede Globo, foi até Melgaço, no Pará; Fernando Falcão, no Maranhão; Atalaia do Norte, no Amazonas; Marajá do Sena, também no Maranhão e Uiramutã, em Roraima. Melgaço, no Pará; Fernando Falcão, no Maranhão; Atalaia do Norte, no Amazonas; Marajá do Sena, também no Maranhão e Uiramutã, em Roraima. Esses são os piores [...]
PROF. ESCOLÁSTICO. “EDUCAÇÃO TODA VIDA”
Melgaço, no Pará; Fernando Falcão, no Maranhão; Atalaia do Norte, no Amazonas; Marajá Lucena, também no Maranhão e Uiramutã, em Roraima. Esses são os piores lugares pra se viver no Brasil.
E sabe o que eles têm em comum, além da pobreza? Suspeitas de corrupção!
O Brasil do atraso vive no isolamento da Floresta Amazônica. Melgaço fica na Ilha do Marajó, no Pará. Na entrada da cidade,  o Fantástico encontrou moradores fazendo uma passeata até a Câmara Municipal.
O motivo: cobrar melhorias na saúde, educação e a retomada das obras.
Ao andar pelas ruas de Melgaço, o Fantástico encontrou várias obras paradas.  No local, a de uma creche, no valor de 1 milhão e 323 mil reais, que deveria ter ficado pronta 11 meses atrás.
Kalina mora a 50 metros da obra e não tem onde deixar a filha, de um ano e meio.
“Não posso trabalhar, porque não posso deixar minha filha em casa”, conta a moradora.
“A empresa paralisou pelo motivo chuvoso. A empresa está vindo retomar todos os serviços pra fazer a conclusão”, disse o prefeito.
De acordo com o estudo divulgado segunda-feira passada pelo programa das Nações Unidas para o desenvolvimento, Melgaço tem o pior IDH do Brasil.  O Índice de Desenvolvimento Humano leva em conta a renda, a educação e expectativa de vida dos moradores.
“Quanto mais pobre o lugar, piores são as condições de controle e maior é a chance de você ter corrupção”, disse o diretor da Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo.
O Fantástico apurou que em melgaço – e nas outras 9 cidades com os piores Idhs – há denúncias de desvio ou mau uso do dinheiro público.
“As consequências da corrupção são mais graves para os mais pobres, porque quem tem menos dinheiro precisa mais daquele pouco que tem”, destaca o diretor.
A educação em Melgaço – que tem cerca de 25 mil habitantes – foi considerada péssima, a pior do Brasil. E no local, não há saneamento básico nem água tratada.
Em 2011, o Ministério Público Federal investigou o repasse de 120 mil reais da Fundação Nacional de Saúde para o ex-prefeito José Rodrigues Viegas implantar um sistema de abastecimento de água no municipio.
De acordo com os procuradores, apenas 25 por cento da obra foram executados.
José Rodrigues Viegas respondia a essa e mais seis ações por improbidade administrativa. Ele foi prefeito entre 2001 e 2008, sempre negou as acusações e morreu no ano passado.
Os herdeiros podem ser obrigados a devolver o dinheiro.
“A grande maioria das nossas ações não foram julgadas. É preciso avançar muito em uma resposta mais rápida pra sociedade, principalmente em relação a recursos públicos”, disse o procurador.
Numacomunidade, quarenta famílias vivem em Palafitas. Uma tubulação no meio do esgoto abastece baldes, de onde os moradores retiram a água para o consumo.
“As crianças adoecem tudinho. Dor-de barriga”, conta um morador.
O Fantástico mostrou como estão as investigações nos outros quatro municípios mais carentes do país.
Começando por Fernando Falcão, no Maranhão: o segundo pior IDH do Brasil.
A estrada de terra – rodeada de lixo – é o único acesso a Fernando Falcão, que tem cerca de 9000 habitantes.
Francilene tem duas filhas e ganha, em média, 30 reais por mês. “Tem dia que a gente passa como Deus quiser”, relata.
Em 2000, o Governo Federal mandou R$ 583 mil para um programa de geração de renda, que poderia ajudar pessoas como Franciele. Até hoje, o Ministério Público Federal quer saber o que foi feito com o dinheiro. Na época, o prefeito era Zeferino Almeida.
“Nada foi comprovado que eu corrompi esse dinheiro. Saí pobre da prefeitura”, afirma.
Agora, vamos para a cidade com o terceiro pior IDH do Brasil: Atalaia do Norte, Amazonas, cerca de 15 mil habitantes.
Segundo a Justiça Federal, existem pelo menos nove processos para apurar irregularidades no município, como desvio de dinheiro da merenda e do transporte escolar.
Em nota, a prefeitura informou que vai tomar as medidas legais para que “tudo o que foi saqueado retorne ao municipio e seja investido em prol da sociedade”.
A cidade com o quarto pior IDH do Brasil também fica no Maranhão. É Marajá do Sena, cerca de 8 mil habitantes. Luís Abreu foi prefeito entre 1997 e 2004 e tem duas condenações por irregularidades no uso do dinheiro público. Ele ainda responde a cinco processos na Justiça Federal.
Um deles envolve um convênio, de 1998, com o Governo Federal para a implantação de um sistema de abastecimento de água potável na cidade.
O Ministério Público Federal investiga onde foi parar a verba, de R$ 75 mil.
“ Nunca desviei recurso e até hoje estou por aqui de cabeça erguida”, conta o ex-prefeito.
Marajá do Sena tem a renda mais baixa do país.
Cada morador ganha, em média, R$ 96 por mês.
Na comunidade, por exemplo, falta saneamento básico. Também não há posto de saúde por lá, e água encanada, não tem. Cada morador precisa cavar o seu próprio poço nos fundos de casa.
“Ainda trabalho na roça e tudo, e o rojão é esse. Tem que fazer força”, disse a lavadrora Maria das Neves Magalhães.
O Fantástico também foi a Uiramutã, Roraima, o quinto pior índice de desenvolvimento humano do Brasil.
A cidade tem pouco mais de 8 mil habitantes, quase 90 por cento são índios. Metade dos moradores não sabe ler nem escrever. A falta de saneamento básico é outro problema.
Os materiais foram comprados, chegaram a ser montados para oferecer rede de esgoto à população de Uiramutã. Foram liberados 640 mil reais mas o serviço não foi terminado. Para resolver a falta de água potável em parte do município, o Governo Federal enviou quase duzentos mil reais.
“Ninguém tá bebendo água desssa rede aqui. Estamos com uma água saloba”, disse o índio macuxi Eliesio Lima.
Segundo a controladoria geral da união, houve  irregularidades na gestão da ex-prefeita Florany Mota, que administrou o município entre 2000 e 2008.
Ela nega o desvio de dinheiro.
“Em toda administração, tem entraves. São situações que infelizmente acontecem quando o gestor confia nos seus assessores para cuidar dessas questões técnicas”, ex-prefeita de Uiramutã, Florany Mota.
A ex-prefeita teve as contas reprovadas e não pode  concorrer a cargo público.
“Existem indícios de crimes que foram cometidos. Crimes de peculato, que é apropiação do recurso público, e crimes de licitação”, disse o procurador da república Stanley Valeriano.
Os moradores de Melgaço, no Pará, resumem bem como é viver nas piores cidades do Brasil.
“A gente vive uma coisa de desprezo aqui”, disse uma moradora.
“A corrupção diminuirá quando houver menos pobreza”, destaca o diretor da Transparência Brasil.
O desenvolvimento traz uma necessidade maior de haver eficiência no gasto público.
Fonte: G1
Deste Blog: O Fantástico deveria investigar outras cidades do Nordeste, inclusive Olho D’água do Borges-RN.

PIORES IDHS: Fernando Falcão aparece em destaque negativo no Fantástico

Fantástico foi até Melgaço, no Pará; Fernando Falcão, no Maranhão; Atalaia do Norte, no Amazonas; Marajá Lucena, também no Maranhão e Uiramutã, em Roraima. Esses são os piores lugares pra se viver no Brasil.
E sabe o que os municípios têm em comum, além da pobreza? Suspeitas de corrupção! O Brasil do atraso vive no isolamento da Floresta Amazônica e do sertão nordestino.
O Fantástico mostrou como estão as investigações nos municípios mais carentes do país. Começando por Fernando Falcão, no Maranhão: o segundo pior IDH do Brasil.
A estrada de terra – rodeada de lixo – é o único acesso a Fernando Falcão, que tem cerca de 9000 habitantes.
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Francilene tem duas filhas e ganha, em média, 30 reais por mês. “Tem dia que a gente passa como Deus quiser”, relata.
Em 2000, o Governo Federal mandou R$ 583 mil para um programa de geração de renda, que poderia ajudar pessoas como Franciele. Até hoje, o Ministério Público Federal quer saber o que foi feito com o dinheiro. Na época, o prefeito era Zeferino Almeida.
“Nada foi comprovado que eu corrompi esse dinheiro. Saí pobre da prefeitura”, afirmou Zeferino ao Fantástico. (CLIQUE AQUI) é reveja o programa

Mais de seis mil carteiras de pescadores profissionais são suspensas no Maranhão

São Luís e Pinheiro são as cidades mais afetadas pela ação do Ministério de Pesca e Aquicultura.



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Seis mil duzentas e cinquenta carteiras de pescadores profissionais foram suspensas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em 80 dos 217 municípios maranhenses. As cidades com maior número de carteiras suspensas foram São Luís com 3.026 e a cidade de Pinheiro que teve 300 cadastros desativados de acordo com levantamento feito pela reportagem de O Imparcial em cima dos dados emitidos pelo órgão federal. No Brasil foram 81 mil carteiras suspensas.
Desde fevereiro, o ministério faz atualização dos dados profissionais dos trabalhadores para combater fraudes e promover fiscalização mais efetiva na concessão do Registro Geral da Atividade Pesqueira. Para não ter o registro suspenso ou cancelado, os pescadores precisam atualizar os dados no site do ministério, em até 60 dias após a data do seu aniversário, ou ir até a Superintendência do MPA no seu estado, no prazo máximo de 120 após a data do aniversário.As carteiras foram sendo suspensas na medida em que o prazo de 120 dias a partir do aniversário era alcançado, sem que o pescador fizesse a atualização do cadastro. Para regularizar a situação, os pescadores que tiveram a carteira suspensa deverão ir à superintendência do MPA no seu estado levando RG e CPF, no prazo de até 30 dias depois da suspensão. Quem não comparecer terá o registro cancelado.Os pescadores com registro podem ter acesso a programas do governo federal, que incluem microcrédito, seguridade especial e seguro desemprego, que é pago nos meses em que a pesca é proibida para proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões. Desburocratizar
As novas carteiras de identificação de pescador profissional começaram a ser distribuídas desde janeiro. O documento é semelhante a uma carteira de identidade e terá um com todos os dados do trabalhador. A carteira tem validade contínua, não precisa ser renovada. O novo documento foi criado para desburocratizar a concessão de benefícios aos pescadores e evitar fraudes. Antes, a carteira só poderia ser retirada nas capitais. Agora, pode ser adquirida nas 1.200 colônias de pescadores do país e nas superintendências estaduais do ministério. Ao longo de 2013, mais de um milhão de carteiras serão distribuídas no país. Para obter o documento, o interessado precisa atualizar o registro no ministério.
Relembre
No último dia 31 de julho a Diretoria da Federação dos Sindicatos dos Pescadores do Estado do Maranhão fizeram uma passeata que partiu da Avenida Senador Vitorino Freire até a Avenida Getulio Vargas. O Objetivo era lutar e reivindicar por seus direitos junto aos órgãos públicos.
Cidade / Quantidade de carteiras suspensas

Alto Alegre do Pindaré – 1
Amapá do Maranhão – 2
Anajatuba – 137
Anapurus – 8
Araguanã – 58

Araioses – 95
Arari – 87
Bacabal – 122
Bacabeira – 63
Bacuri – 25
Barra do Corda – 1
Barreirinhas – 59
Belágua – 29
Boa Vista do Gurupi – 60
Bom Jardim – 92
Bom Jesus das Selvas – 2
Bom Lugar – 2
Brejo – 25
Buriti – 54
Cachoeira Grande – 3
Cajari – 68
Cantanhede – 10
Carolina – 6
Carutapera – 12
Caxias – 9
Cedral – 72
Centro do Guilherme – 10
Centro Novo do Maranhão – 2
Chapadinha – 61
Coelho Neto – 34
Colinas – 16
Cururupu – 72
Duque Bacelar – 4
Estreito – 6
Governador Nunes Freire – 59
Humberto de Campos – 33
Icatu – 57
Imperatriz – 14
Itapecuru Mirim – 20
Lago da Pedra – 41
Lago do Junco – 1
Lago Verde – 18
Maracaçumé – 13
Marajá do Sena – 32
Matinha – 122
Miranda do Norte – 4
Mirinzal – 17
Morros – 29
Nina Rodrigues – 48
Nova Iorque – 7
Paraibano – 1
Paulino Neves – 50
Paulo Ramos – 9
Pedreiras – 6
Penalva – 43
Peri Mirim – 11
Peritoró – 4
Pinheiro – 300
Pio XII – 123
Pirapemas – 1
Porto Franco – 2
Presidente Dutra – 5
Presidente Juscelino – 49
Presidente Sarney – 40
Primeira Cruz – 45
Raposa – 77
Santa Helena – 118
Santa Luzia – 91
Santa Rita – 27
São Luís – 3.026
Satubinha – 7
Senador Alexandre Costa – 1
Timbiras – 5
Timon – 20
Trizidela do Vale – 5
Tuntum – 3
Urbano Santos – 144
Vargem Grande – 52
Viana – 125
Vitorino Freire – 43

domingo, 18 de agosto de 2013

Poder


Concurso público de Cajari é suspenso por irregularidades

A pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário determinou na última sexta-feira, 9, a suspensão do contrato irregular da empresa Átrio Consultores Associados, firmado sem processo licitatório, para a realização do concurso público do Município de Cajari. A suspensão inclui, ainda, o bloqueio dos valores recolhidos como taxa de inscrição dos candidatos até o julgamento final da ação
A ação foi assinada pela promotora de justiça Ana Carolina Cordeiro de Mendonça Leite, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Viana, da qual Cajari é termo judiciário.
Em fevereiro de 2013, o Município de Cajari firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPMA se comprometendo a realizar concurso público para provimento de cargos da estrutura administrativa da cidade.
O acordo estabeleceu que a escolha da instituição responsável pelo concurso deveria seguir todos os trâmites legais, incluindo a realização de licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93, além de permitir ampla divulgação e acompanhamento integral de todos os atos pelos cidadãos, vereadores e Ministério Público.
Em julho, a Prefeitura de Cajari divulgou o Edital de Abertura de Concurso Público nº 01/2013, sob a responsabilidade da Átrio Consultores Associados, permitindo as inscrições apenas via internet. Ao investigar a empresa, o Ministério Público descobriu que esta apresenta como atividade econômica principal a oferta de cursos preparatórios para concursos, consultoria e auditoria contábil-tributária e consultoria em gestão empresarial, sem qualquer experiência anterior na realização de concursos.
Na ação, a promotora Ana Carolina Leite questionou a contratação sem processo licitatório de uma empresa de Minas Gerais que jamais realizou um concurso público. Ela contestou o fato de que as certidões necessárias para qualquer empresa firmar contrato com um ente público só foram emitidas nos dias 8 e 9 de julho, apenas 20 dias antes da publicação do edital.
A promotora rebateu, também, o edital que limita a realização das inscrições por meio da internet. “Isso evidencia clara restrição à livre concorrência, em detrimento da igualdade de acesso e livre disputa que deveriam ser observados em um concurso público moralmente correto e transparente. Esse fato é ainda mais grave quando se trata de um município em que a maioria da população não tem acesso à internet, seja por razões financeiras ou por falta de estrutura e suporte”.
Na avaliação da representante do Ministério Público, há indícios reveladores de irregularidades. “Outro fato estranhíssimo e altamente revelador de um provável favorecimento a apaniguados e apadrinhados, a fim de que fossem privilegiados na aprovação do concurso público, foi a não exigência para o cargo de guarda municipal de sequer o grau de escolaridade fundamental completo”.