Audiência pública discutirá preservação dos campos da Baixada
A
Assembleia realizará, no dia 20 de agosto, no Plenarinho, uma audiência
pública para discutir a preservação da Baixada Maranhense e o problema
das cercas elétricas que tomam conta dos campos. Os primeiros detalhes
foram definidos na tarde desta segunda-feira (15), em reunião presidida
pelo deputado Jota Pinto (PEN), com a presença do superintendente da
Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Jorge Pinto, do superintendente
substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama-MA), Ricardo
Arruda, além da consultora de Meio Ambiente, Luzenice Macedo, e do
consultor legislativo Carlos Lula.
Autor do requerimento solicitando a realização da referida audiência
pública, o deputado Jota Pinto (PEN) disse, durante a reunião, que já
recebeu em seu gabinete diversas reclamações sobre a ocupação dos campos
da Baixada, situação que ocasiona a colocação de cercas elétricas para
demarcar os terrenos, pondo em risco a vida da população.
O parlamentar defendeu uma ação conjunta de várias entidades e órgãos
para discutir uma forma de amenizar a situação da demarcação de terras
com cercas elétricas e diminuir o risco. Uma primeira reunião de
trabalho nesse sentido foi marcada para o dia 6 de agosto, às 15h, na
presidência da Casa, com a presença da Comissão Parlamentar de Meio
Ambiente, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente (Ibama), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema),
Marinha, Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA) e Instituto de
Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).
O superintendente da SPU, Jorge Pinto, também defendeu a realização
de ações de conscientização nos municípios, com a realização de
audiências. “Os municípios precisam atuar. Cada município é responsável
pelo parcelamento do solo”, afirmou. Jorge Pinto comentou também que a
SPU já emitiu cerca de 1200 títulos reconhecendo a posse de terras no
Estado para uso sustentável e familiar, medida que considera um avanço
na questão da demarcação de terras. Ele informou ainda sobre a
sinalização de uma parceria entre o órgão e a Universidade Federal do
Maranhão com o objetivo de demarcar terras na região de Alcântara a
Carutapera.
O superintendente substituto do Ibama, Ricardo Arruda, enfatizou a
necessidade de uma ampla discussão envolvendo todos os órgãos, entre
eles, a Secretaria do Meio Ambiente. “Deve-se ter o devido cuidado para a
definição de uma proposta econômica ambiental para a área da Baixada
Maranhense”, disse.
PROJETO DE LEI
O deputado Jota Pinto (PEN) vai apresentar um projeto de Lei para que
os campos da Baixada Maranhense obtenham o status de área de proteção
ambiental, como forma de garantir uma maior preservação da área. Segundo
o parlamentar, depois de aprovado pela Assembleia e sancionado pela
governadora Roseana Sarney, o projeto tornará possível cobrar das
autoridades competentes as devidas providências para garantir o direito
dos baixadeiros, que “querem apenas ir e vir e pescar nos campos da
Baixada Maranhense, sem correrem o risco morrerem eletrocutados nas
cercas”.
Fonte: Assembleia Legislativa
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