Justiça cassa mandato do prefeito de Igarapé do Meio e Tribunal deve pedir novas eleições.
O Prefeito da cidade de
Igarapé do Meio (MA), Raimundo Mendes Damasceno (foto) e seu vice José
de Ribamar Pereira, tiveram seus mandatos cassados hoje pela Juíza
Eleitoral Clécia Pereira Monteiro, da 110ª Zona Eleitoral. A
magistrada entendeu que houve abuso de poder político por parte do então
prefeito José Filho para beneficiar as candidaturas de Raimundo Mendes e
José de Ribamar Pereira nas eleições de 2012. A ação foi movida
pela Coligação “Confiança para Avançar” ao constatar ilegalidades nas
condutas de José Filho, Raimundo Mendes Damasceno e José de Ribamar
Pereira no período eleitoral.
De acordo com o
advogado da Coligação, Dr. Carlos Sérgio de Carvalho Barros, houve a
perseguição de servidores públicos que manifestavam apoio à outra
candidatura, a concessão de licenças a diversos servidores para atuarem
na campanha partidária e ainda contratação, demissão, corte de salários e
remoções de servidores públicos no período vedado pela lei eleitoral.
Na decisão da
sentença, a juíza confirma que houve uso da máquina administrativa para
beneficiar a candidatura e a prática de condutas vedadas pela legislação
eleitoral. Desta forma aplicou multa e R$ 42.564,00 para cada um dos
investigados e determinou que o Presidente da Câmara municipal assuma
imediatamente a Prefeitura de Igarapé do Meio. O Dr. Carlos Sérgio
informou ainda que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) deve expedir
instruções sobre a realização de novas eleições no município de Igarapé
do Meio.
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