MPMA e Corpo de Bombeiros realizam vistoria no Complexo Penitenciário de Pedrinhas
O
promotor de justiça Pedro Lino Silva Curvelo, titular da 29ª Promotoria
de Justiça Criminal, que atua na área de execuções penais, realizou
vistoria na Casa de Detenção (Cadet), parte do Complexo Penitenciário de
Pedrinhas, na manhã desta quarta-feira, 31. A inspeção contou com o
apoio do Corpo de Bombeiros, que fez a avaliação de riscos e dos
sistemas de prevenção a incêndios, além da Coordenadoria de Obras,
Engenharia e Arquitetura da Procuradoria Geral de Justiça e do Grupo de
Escolta e Operações Penitenciárias (GEOP).
A Cadet conta com 100 celas divididas em 10 pavilhões. A vistoria foi
feita por amostragem, com a inspeção de cerca de 20 celas. O objetivo
foi verificar as condições das instalações físicas, elétricas e
hidráulicas, além da acomodação oferecida aos detentos. De acordo com o
promotor, essa vistoria foi positiva pois permitiu a inspeção das celas
por dentro, o que não tinha sido possível anteriormente por falta de
segurança.
Durante a vistoria, foi constatada a superlotação da grande maioria
das celas, com média de seis presos em espaços de menos de 10m² (a
legislação prevê 6m² de área para cada apenado). Além disso, o risco de
incêndio é iminente, já que as instalações elétricas são precárias e
improvisadas pelos próprios detentos. Outro problema é que, pela própria
natureza do prédio e a necessidade de segurança, as rotas de fuga em
caso de fogo são bastante limitadas.
As condições de iluminação e ventilação também são insatisfatórias, o
que agrava, ainda mais, o problema. Ventiladores, lâmpadas e aparelhos
de televisão, rádios, DVD e fogareiros feitos com resistências elétricas
contribuem para a sobrecarga na rede, subdimensionada para a quantidade
de equipamentos em funcionamento.
Também foi verificada a existência de uma mercearia dentro do
estabelecimento prisional, destinada à venda de diversos produtos
alimentícios, de higiene pessoal, limpeza, elétricos entre outros. Além
disso, uma grande quantidade de gêneros alimentícios estava estocada no
interior das celas. Observou-se que os presos têm feito a sua própria
alimentação, apesar de haver o fornecimento regular pela Secretaria de
Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).
Na avaliação de Pedro Lino Curvelo, esse tipo de atividade é
injustificável, não só por ser desnecessária, mas, também, em virtude de
ajudar no aquecimento do interior da cela, aumento de insetos,
contribuindo para a insalubridade do ambiente.
Foi verificado, também, que a cela destinada ao isolamento de presos
está sendo usada como espaço de alojamento, acomodando nove detentos. Um
preso afirmou ao promotor de justiça que estava dormindo ao relento,
próximo à uma criação de porcos, pois havia sido ameaçado de morte por
outros detentos. A 29ª Promotoria de Justiça Criminal já está
notificando a direção da Cadet para que o preso seja realojado em um
local adequado.
PROVIDÊNCIAS
De acordo com o promotor Pedro Lino Silva Curvelo, a maioria dos
problemas encontrados na Casa de Detenção já eram de conhecimento do
Ministério Público e já tinham sido objeto de Recomendação ao Estado,
para que buscasse a sua solução.
Visto que nada foi feito pelo Poder Público, a Promotoria instaurou
inquérito civil, colhendo provas dos problemas, que deverá embasar uma
Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, na qual se buscará a
adoção de providências para minimizar a situação atual no
estabelecimento prisional. A conclusão do inquérito depende agora dos
laudos do Corpo de Bombeiros e Coordenadoria de Obras, Engenharia e
Arquitetura da Procuradoria Geral de Justiça.
De
imediato, será encaminhada Recomendação à direção do presídio para que
providencie a retirada da pocilga de dentro do estabelecimento prisional
no prazo de 30 dias, e proíba a entrada de novos equipamentos elétricos
nas celas, até decisão final sobre se esses equipamentos serão ou não
admitidos.
Também serão encaminhadas solicitações ao Corpo de Bombeiros para que
realize vistorias em todos os estabelecimentos prisionais da capital,
avaliando as condições de segurança, em especial no que diz respeito à
prevenção e combate a incêndios, bem como à existência de um plano de
evacuação em caso de tragédias.
(Com informações da CCOM – MPMA)
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