Prefeito e vice-Prefeito tem mandatos cassados
RIBAMAR FIQUENE –
O juiz da 103ª zona eleitoral da comarca de Montes Altos, Franklim
Brandão Júnior, julgou procedente o pedido de impugnação na petição
inicial e cassou os mandatos eletivos de Israel
Ribeiro de Vasconcelos (PSB), conhecido como Vasco, e Edilomar Nery de
Miranda (PCdoB), prefeito e vice-prefeito, respectivamente, do município
de Ribamar Fiquene, distante 50km de Imperatriz. Com a decisão, além do
mandato, o prefeito e o vice tiveram os direitos políticos cassados e
devem ficar inelegíveis por oito anos seguintes a 2012.
O prefeito é acusado de irregularidades na campanha, na prestação de contas, abuso de poder econômico, falso testemunho e falsificação de assinatura em documento apresentado à Justiça Eleitoral, além de omitir despesas da campanha eleitoral com locação de veículos e de um imóvel para instalação de comitê no povoado de Lajeado Velho, zona rural do município.
O
juiz afirma que o cumprimento da sentença não dependerá do trânsito em
julgado, razão pela qual determinou o imediato afastamento dos
impugnados dos cargos de prefeito e vice-prefeito, devendo assumir os candidatos que obtiveram a segunda colocação na eleição. Neste caso, Salomão Filho (PSC) e Ivoneide Pereira (PMDB).
Foi determinado,
pelo magistrado, a expedição de certidão à Câmara Municipal de Ribamar
Fiquene, para que seja cumprida a presente decisão. Até que se conclua
os procedimentos, assume o presidente da Câmara, vereador Júlio César (PDT).
Na sentença, o juiz
eleitoral determina, ainda, que sejam remetidas cópias da sentença, da
petição inicial e da assentada da audiência, acompanhada dos respectivos
termos de depoimento, para apuração de possível prática do crime de
falso testemunho por Mauro Queiroz, Carlei Miranda da Silva, Juvenal
Sertão das Costa e Marcelo de Sousa Belfort.
Com informações do Imirante
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